Segurança social e Carte Vitale
Todos os residentes em território francês beneficiam de uma cobertura social. Este é um dos pilares da proteção social em França. Para os profissionais estrangeiros que vêm trabalhar para França, esta etapa começa geralmente logo após a assinatura do contrato de trabalho ou o registo da atividade junto da URSSAF.
Documentos a fornecer para a abertura de direitos:
- Documento de identidade
- Comprovativo de domicílio em França
- Contrato de trabalho ou declaração URSSAF
- Certidão de nascimento (com tradução oficial)
- IBAN
Uma vez entregue o dossiê completo à CPAM, receberá um número de Segurança Social (provisório ou definitivo). A Carte Vitale poderá depois ser solicitado através da conta Ameli. Apenas terá de carregar uma fotografia e um documento de identidade. O prazo de obtenção varia geralmente entre 2 a 4 semanas.
Afiliação dos profissionais de saúde liberais
Os profissionais de saúde instalados em França devem obrigatoriamente inscrever-se na Ordem. Existem várias, diferenças consoante os tipos de profissão, mas todas com a mesma função.
Condições para a inscrição:
- Reconhecimento do diploma
- Nível mínimo B2 em francês (com certificado obrigatório em alguns casos)
- Registo criminal limpo ou atestado de idoneidade
Após a validação da sua inscrição e se desejar exercer em regime liberal, deverá declarar a sua atividade junto da URSSAF. Esta declaração irá automaticamente gerar o seu número SIRET e filiá-lo na Segurança Social dos trabalhadores independentes.
Relativamente à reforma, será automaticamente inscrito, por exemplo, em:
- CARMF para os médicos
- CARCDSF para os cirurgiões-dentistas e as parteiras
Compreender a proteção de saúde: Segurança Social vs. mutuelle
Em França, a cobertura de saúde assenta num sistema dual: existe, em primeiro lugar, a Segurança Social, que constitui a base do reembolso dos cuidados.
Na maioria dos casos, a Segurança Social comparticipa parte das despesas médicas: consultas com o médico de família ou especialista, análises laboratoriais, medicamentos prescritos, mas também algumas baixas médicas, maternidade ou invalidez. No entanto, salvo casos específicos, não cobre a totalidade dos custos de saúde. A taxa de reembolso situa-se geralmente entre 60% e 70% da tarifa convencionada, ficando a seu cargo o chamado “ticket moderador”, ao qual podem acrescer os honorários suplementares, consoante o setor de exercício.
É aqui que entra a mutuelle de saúde, também designada “seguro complementar de saúde”. Não se trata de um seguro opcional irrelevante, mas sim de uma ferramenta indispensável para quem deseja estar devidamente protegido. A mutuelle cobre a totalidade ou parte do valor remanescente após a intervenção da Segurança Social. Sem mutuelle, uma estadia no hospital ou cuidados especializados podem rapidamente representar um custo elevado.
Os domínios menos bem reembolsados pela Segurança Social são, nomeadamente:
- A hospitalização: a diária hospitalar (20€ por dia em 2024), o quarto individual, alguns atos técnicos
- A ótica: óculos, lentes, cirurgia refrativa, frequentemente muito pouco comparticipados
Os cuidados dentários: próteses, coroas, implantes ou ortodontia em adultos, com uma despesa significativa sem seguro complementar
Em troca de uma mensalidade, reduzirá parte destes custos adicionais. Consoante o nível de proteção escolhido, terá também acesso a serviços complementares como o terceiro pagador (sem adiantamento de despesas), assistência 24h/24 ou a cobertura de medicinas alternativas (osteopatia, acupunctura, etc.).
As mutuelles oferecem, geralmente, várias fórmulas, com níveis crescentes de cobertura. Algumas limitam-se ao essencial, outras propõem garantias premium, com reembolso integral ou completa de atos fora da nomenclatura. O valor da contribuição dependerá da sua idade, situação familiar, estado de saúde e nível de proteção pretendido.
Enquanto profissional de saúde liberal, será útil optar por uma mutuelle especializada, incluindo nomeadamente:
- Responsabilidade civil profissional (RC Pro), cobrindo os riscos ligados ao seu exercício médico
- Garantia de previdência (baixa médica, invalidez, falecimento)
- Proteção jurídica em caso de litígio com um paciente ou instituição
- Soluções de poupança-reforma ou de previdência complementar adaptadas ao seu estatuto
É igualmente importante sublinhar que, desde 2016, se for trabalhador por conta de outrem numa estrutura médica (clínica, hospital privado, centro de saúde associativo, etc.), o seu empregador é obrigado a propor-lhe uma mutuelle coletiva.
Este suporta no mínimo 50% do valor da contribuição mensal. O remanescente é automaticamente deduzido no seu recibo de vencimento. Estes contratos coletivos são frequentemente negociados em larga escala, oferecendo garantias vantajosas e um bom rácio qualidade/preço. Contudo, é possível subscrever uma sobrecobertura se considerar que as garantias oferecidas não satisfazem plenamente as suas necessidades específicas.
Algumas mutuelles destinam-se especificamente aos profissionais de saúde, como:
- MACSF
- La Médicale
Na maioria dos casos, estes organismos propõem também opções de previdência, poupança e responsabilidade civil profissional adaptadas às necessidades do setor.
Abrir uma conta bancária profissional
A criação de uma conta bancária profissional é uma obrigação legal para todos os médicos em regime liberal. Esta conta separada permite distinguir os seus rendimentos profissionais das suas despesas pessoais, o que é indispensável para uma gestão saudável da sua atividade e para cumprir as exigências da administração fiscal.
É também nesta conta que serão depositados os seus honorários, debitadas as suas contribuições sociais (URSSAF, reforma…) e processadas todas as operações profissionais e transações financeiras com eventuais prestadores ou recrutadores médicos. Será igualmente indispensável para a compra ou aluguer de um TPA (terminal de pagamento), a ativação da teletransmissão através da Carte Vitale ou a subscrição de serviços financeiros específicos da sua profissão (leasing de equipamento médico, poupança-reforma, previdência).
Para abrir esta conta, deverá fornecer, no mínimo:
- Documento de identidade
- Comprovativo de domicílio
- Atestado de inscrição na Ordem profissional
- O seu número SIRET
Os bancos recusarão abrir uma conta profissional caso todos os documentos comprovativos não estejam reunidos. Além disso, será frequentemente necessária uma reunião presencial na agência, mesmo que alguns bancos permitam a abertura online.
Várias instituições bancárias propõem ofertas especificamente desenhadas para os profissionais de saúde:
- Crédit Mutuel Santé: oferta que inclui um cartão bancário, facilidades de tesouraria, ferramentas de faturação e, por vezes, apoio na instalação.
- CIC TPE Santé: fórmula que inclui nomeadamente um terminal de pagamento compatível com a Carte Vitale, soluções de gestão automatizada e acesso prioritário ao serviço de apoio ao cliente.
- MACSF Banque: filial da mutuelle homónima, também oferece soluções de financiamento para compra de equipamento ou desenvolvimento do seu consultório.
Na era digital, não hesite em comparar os serviços bancários: comissões de manutenção de conta, custo do TPA, rapidez de ativação, serviços online, apoio personalizado… A questão é não só administrativa, mas também estratégica para o desenvolvimento da sua atividade.
Obter um cartão SIM e um tarifário móvel profissional
Ter uma linha telefónica francesa é indispensável para finalizar os seus procedimentos administrativos em França: marcação de consultas na CPAM ou na Ordem, receção de SMS de autenticação para criação de contas (Ameli, URSSAF, bancos, etc.) ou gestão de contactos profissionais com pacientes, colegas ou secretariado.
Enquanto praticante recém-instalado, possuir um número francês facilitará também a inscrição em várias plataformas de teleserviços (Doctolib, software profissional, plataforma de teleconsulta, etc.). Algumas estruturas podem até exigir um número francês para formalizar contratos ou incluí-lo no seu planeamento.
Quanto à escolha do operador, pode ficar tranquilo: terá opções — talvez até demais! O mercado francês é altamente concorrencial, com a vantagem de oferecer preços relativamente baixos. Neste guia, citamos apenas os quatro principais operadores nacionais:
- Orange: rede mais abrangente, excelente em zonas rurais
- Free: muito competitivo em preços, com muitos dados incluídos
- SFR: boas ofertas para profissionais, serviços digitais eficazes
- Bouygues: equilíbrio entre preço e qualidade, bom apoio ao cliente
Existem ainda operadores virtuais (RED, Sosh, B&You, Prixtel…), geralmente dependentes da rede dos grandes operadores acima mencionados.
Para abrir uma linha telefónica, precisará de:
- Documento de identidade (CC ou passaporte)
- Comprovativo de domicílio com menos de 3 meses (contrato de arrendamento, conta de eletricidade, etc.)
- IBAN para ativação do débito automático
Por fim, verifique se o seu plano inclui uma boa cobertura de dados móveis, sobretudo se utilizar ferramentas digitais em deslocações ou em zonas rurais.
Conselhos práticos para uma instalação fluida
Instalar a sua atividade médica em França exige alguma antecipação e rigor, mas também flexibilidade. Para além dos procedimentos administrativos, terá de se adaptar rapidamente a novos hábitos práticos e culturais. Não se trata apenas de obter documentos ou respeitar prazos: é preciso também criar uma nova rotina de vida. Para preparar melhor a sua integração profissional, mas também cultural, recomendamos que:
- Digitalize os documentos importantes e guarde-os num espaço seguro online
- Use uma agenda partilhada para não perder prazos de declarações ou compromissos administrativos
- Instale aplicações úteis como Ameli, Urssaf, Doctolib, impots.gouv, bem como as da sua banca e da sua mutuelle
- Prepare uma assinatura eletrónica (PDF, scan ou ferramenta como DocuSign) para facilitar as suas trocas com as instituições
Ao mesmo tempo, não negligencie os pequenos detalhes do quotidiano. As primeiras semanas são determinantes! Permitem reconstruir uma rotina e uma zona de conforto. Assim, consoante o seu tempo e vontade, poderá:
- Explorar o seu bairro
- Criar conta em plataformas práticas como Doctolib, Leboncoin (para compra de móveis) ou La Poste (correio)
- Inscrever-se em atividades desportivas ou associativas
- Partilhar a sua experiência em fóruns de ajuda
- Acompanhar a atualidade local
Já fez o mais difícil ao encontrar emprego e alojamento, mas para se sentir bem no novo ambiente, é preciso empenhar-se em todos os aspetos da vida. Com este guia, esperamos que consiga concluir a sua integração em França e iniciar esta nova aventura da melhor forma. Em nome de toda a equipa Jober Group, desejamos-lhe muito sucesso na sua carreira!
Se apreciou este artigo e pretende saber mais sobre os procedimentos para se instalar em França como profissional de saúde, consulte também os nossos outros artigos dedicados:
E depois?
A parte mais burocrática terminou, mas a sua instalação completa em França ainda não. A Jober Mobility vai muito além da busca por um emprego: acompanhamo-lo em todas as etapas da sua integração. Se já está pronto para iniciar o seu projeto, entre em contacto connosco.
Edna Nogueira
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